No início de maio foram aprovadas as regras de funcionamento do Open Banking no Brasil, através do Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (Bacen). O sistema será implantado gradualmente em quatro fases, tendo início em 30 de novembro de 2020.
O Open Banking propõe mudar a maneira como o mercado financeiro funciona, assim, não apenas os grandes bancos irão deter as informações financeiras das pessoas, mas também outras empresas, como fintechs, plataformas de crédito, e outras instituições relacionadas.
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O que é Open Banking?
Traduzindo literalmente, open banking significa “banco aberto”. E este conceito parte de um princípio simples: o de que é necessário oferecer uma disponibilidade maior de opções para que o consumidor leve suas informações financeiras para onde desejar.
O principal ponto aqui é que o cliente é o único titular dos seus dados pessoais, e não os bancos, o que oferece um maior poder de decisão aos usuários.
Então, desde que haja autorização, o sistema permitirá o compartilhamento de dados dos clientes, entre outras instituições financeiras regulamentadas e que estejam participando da iniciativa.
O Cliente é o Dono dos seus Dados
O Open Banking considera uma premissa: a de que os dados bancários pertencem aos clientes e não às instituições.
Dessa forma, com a implementação deste sistema, os usuários poderão movimentar suas contas em diferentes plataformas, ao contrário do que acontece hoje, onde as movimentações se restringem à aplicativos ou sites do seu banco correspondente.
Um dos benefícios que as instituições terão, é a possibilidade de poder focar em suas operações principais, delegando boa parte do desenvolvimento de novos produtos às outras empresas e às dando acesso às suas interfaces.
No entanto, essa fase de desenvolvimento e inovação apenas será possível graças ao uso de APIs.
O que é API?
Application-Programming Interface (API), no português “Interface de Programação de Aplicações”, é uma frente do software onde você interage com algo de terceiros, utilizada por diferentes plataformas, e não apenas financeiras.
Assim, as APIs são usadas para que diferentes aplicativos baseados na internet conversem entre si sem que haja a necessidade de alguém intervindo ou desempenhando a tarefa.
O Google Maps, por exemplo, é utilizado dentro de vários sites. O que é possível graças a API que permite a utilização do serviço em diferentes endereços da internet. Uma maneira das empresas integrarem sistemas e compartilharem dados, de forma segura, sem que o usuário veja como funciona essa interface internamente.
Segundo o ISTOÉ, no caso do varejo brasileiro, há três vantagens que as APIs podem proporcionar:
- Criar uma nova fonte de receitas: Uma das vantagens da API é a criação de uma nova fonte de receitas, graças a uma ampliação da oferta de serviços, como abertura de contas e movimentações, sem vínculo a um banco.
- Maior eficiência operacional: Uma maior eficiência operacional é possível através da contratação de serviços de TED ou outros produtos, com um custo inferior ao de mercado.
- Aumentar o índice de fidelidade com a criação de um ecossistema one-stop-shop: Por fim, o aumento no índice de fidelidade, uma vantagem possível através da criação de um ecossistema one-stop-shop, ou seja, um único local em que a pessoa faz as compras e, ao mesmo tempo, pode cuidar de sua vida financeira.
Empresas Participantes
Os médios e grandes bancos terão participação obrigatória, enquanto fintechs poderão optar em participar, ou não.
Uma vez que optaram pela participação, será necessário se registrar e compartilhar seus dados.
Existe uma resistência no setor bancário tradicional pela sua participação, visto que muitos bancos, principalmente os mais antigos, detém informações exclusivas. E, como os dados são dos clientes, caso os usuários queiram liberar sua informações, os grandes bancos seriam obrigados a revelar esses dados.
Segundo o Bacen, um dos objetivos do sistema é justamente ampliar a competição existente no sistema financeiro, a intenção é que mais fintechs entrem no mercado e ofereçam produtos e serviços aos consumidores que hoje são atendidos basicamente apenas pelos grandes bancos.
Otávio Damaso, Diretor de Regulação, destacou que o Open Banking é essencial na otimização de processos no mercado financeiro e suas vantagens para o cliente:
Essa iniciativa contribui para aumentar a competitividade, racionalizar os processos das instituições reguladas e, também, empoderar o consumidor financeiro, que poderá consentir com o compartilhamento de seus dados caso vislumbre, com isso, algum benefício, como o acesso a serviços financeiros mais adequados ao seu perfil.
Uma parte do Open Banking será regulado pelo Banco Central, que irá regular pontos como requisitos e responsabilidades para compartilhamento, contratação de terceiros, escopo de dados e serviços.
Outra parte será regulada pelos próprios participantes, como padrões técnicos, procedimentos operacionais, e ressarcimento entre membros.
Open Banking e LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como objetivo criar um cenário de segurança jurídica, com a padronização de normas e práticas, para promover a proteção de dados pessoais de todo cidadão que esteja em território brasileiro.
O Bacen definiu que o compartilhamento de dados será definido com o consentimento do cliente. Porém, o titular dos dados poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, e as instituições participante estarão autorizadas a conservar esses dados para cumprir obrigações legais ou regulatórias.
Para que os dados dos clientes sejam compartilhados, haverão etapas de consentimento, autenticação e confirmação, visando assegurar a prestação de informações confiáveis a respeito do compartilhamento, bem como a adequada identificação do cliente.
Cada instituição participante, além de observar outras normas de segurança vigentes, como as relativas à política de segurança cibernética, deverá executar mecanismos de controle e acompanhamento para garantir que as regras serão cumpridas. Caso haja quebra de confiabilidade, suas políticas de segurança cibernética vigentes serão analisadas.
Benefícios do Open Banking
A adoção do Open Banking virá com benefícios não só para aos clientes, mas também para as instituições financeiras:
1. Custos Menores
Através do Open Banking e com a utilização de APIs, haverá uma redução no número de intermediários para executar diversos processos, o que resultará em uma redução de custos para os bancos e instituições, além da possibilidade de tornar os processos mais rápidos.
2. Taxas Menores
Os custos menores serão um benefício não só para as médias e grandes empresas, mas para os consumidores também.
Abrir as informações e conectar as instituições financeiras irá resultar em aumento da concorrência. Desta forma, os clientes terão acesso a opções mais atrativas e menos abusivas no mercado, como já é possível através de algumas fintechs.
3. Diversificação de Fontes de Receita
Os bancos não só serão beneficiados com a redução de custos, mas também com a possibilidade de diversificação de suas fontes de receitas.
O ponto aqui é que as instituições financeiras ganharão canais diversos para oferecer seus produtos.
Se antes o consumidor precisava ir até um banco específico, passar por processos burocráticos, agora ele terá acesso ao mesmo produto, em diferentes canais.
Assim, o banco terá a possibilidade de participar das vendas de outros produtos que não fazem parte do seu core business.
4. Liberdade e Autonomia para os Usuários
Com o Open Banking, os clientes poderão ter mais liberdade e autonomia na utilização de processos bancários, como mudar de banco.
Os usuários terão autonomia para usufruir de diversos produtos e serviços financeiros, de diversas instituições. O sistema Open Banking também torna viável a integração dos sistemas dos bancos com fintechs e a automatização de uma série de transações.
Inovação para o Cliente e Instituições
A adoção ampla de um sistema baseado em Open Banking significa que os bancos e outras instituições financeiras poderão focar em suas operações principais, delegando boa parte do desenvolvimento de novos produtos às outras empresas e às dando acesso às suas interfaces.
Isso resultará em aprimoramento de sistemas e uma maior competitividade entre as instituições, resultando em novos e diversos produtos e serviços bancários para o cliente.
5. Serviços Melhores
Visto que os bancos poderão focar em suas operações principais, espera-se que, consequentemente, haja um maior valor agregado nos serviços e produtos que fazem parte das operações das instituições.
Além disso, o desenvolvimento de APIs estará delegado a terceiros, que possuirão mais liberdade para desenvolver sistemas e aplicações mais eficientes para os usuários.
6. Melhor Experiência para o Usuário
O Open Banking irá favorecer uma geração mais nova que vem trazendo consigo demandas por serviços diversificados e sem burocracias, como as plataformas de streaming, Netflix e Spotify.
No setor financeiro, o Open Banking pode oferecer uma experiência semelhante.
Os produtos das instituições financeiras poderão ser ofertados em diversas plataformas, e estas poderão, por exemplo, ser especializadas em um único tipo de produto, como seguros ou empréstimos – um benefício ao usuário que terá muito mais opções de escolha.
Fases de Implementação
Segundo o Banco Central, este será um projeto extremamente importante para a competitividade do setor bancário, além de ser mais abrangente que o Open Banking no exterior.
O processo irá iniciar em 30 de novembro de 2020 e vai até outubro de 2021. De acordo com Otávio Damaso, Diretor de Regulação do BC:
Ao final de 2021, o open banking estará operando plenamente no Brasil.
O Banco Central definiu um escopo para a implementação do Open Banking no Brasil, o dividindo em quatro fases:
Fase 1: Dados sobre produtos e serviços das instituições
Na primeira fase, os bancos e as instituições participantes deverão disponibilizar informações detalhadas sobre canais de atendimento e produtos e serviços que irão oferecer.
As informações devem estar relacionados às contas de depósito à vista ou poupança, contas de pagamento e operações de crédito. Os usuários poderão consultar as informações de diferentes instituições e as comparar.
Fase 2: Dados cadastrais de clientes
A segunda fase deverá ser finalizada até maio de 2021, nela haverá o compartilhamento de dados de cadastro e de transações relacionadas aos produtos e serviços que foram divulgados na Fase 1.
As informações apenas serão compartilhadas desde que haja autorização de cada usuário. Aqui haverá a identificação e qualificação do cliente.
Fase 3: Dados transacionais de clientes
Na terceira fase, que está prevista para ser finalizada até agosto de 2021, ocorrerão as primeiras transações de pagamentos.
Haverá o compartilhamento do serviço de transação de pagamentos entre as instituições participantes, com encaminhamento de propostas de operações de crédito e histórico de informações financeiras.
Fase 4: Serviços
Já a quarta e última fase, será pautada pela iniciação dos serviços de pagamento.
A expectativa é que esse processo seja finalizado em outubro de 2021, aqui teremos a expansão dos serviços para que os dados de transações de operações de câmbio sejam incluídos, além de investimentos, seguros e previdência complementar aberta. Os clientes e bancos participantes poderão ter total acesso.
Regulamentação
Existem duas expectativas em relação às regras relacionadas ao novo sistema, e elas estão baseadas em dois modelos principais.
O primeiro seria a possibilidade do Banco Central acatar um modelo que seja mais restrito, onde poderia definir quais as plataformas que requisitarão os dados, a linguagem de programação da API e outros detalhes, como foi implementado no Reino Unido, em 2018.
No Reino Unido foi estipulado um padrão para as APIs, princípios de governança, regulação formal dos prestadores de serviços e obrigação do compartilhamento dos dados.
O segundo modelo seria seguir um modelo menos restritivo, onde os bancos são obrigados a disponibilizar a API, como funciona na União Europeia.
Mas, como em todo lugar há diferentes particularidades, é necessário adequar o sistema às necessidades do País.
No Brasil, espera-se que o Banco Central defina um padrão mínimo dos dados que os bancos poderão liberar.
Conclusão
Por se tratar de algo totalmente novo, é necessário também que haja um grande planejamento. Um dos maiores desafios, visto que estamos falando de serviços financeiros, é garantir a segurança das informações, fazendo da tecnologia e regulação grandes aliadas.
Tratando de uma maior abertura tecnológica, o Open Banking surge para reforçar ainda mais o compromisso dos agentes de mercado com as necessidades da segurança financeira dos usuários. Assim, o Open Banking faz parte de um novo momento do mercado financeiro, não só no Brasil, mas também no mundo, onde novos processos e novas ferramentas surgem para acompanhar essa evolução.
